A situação da gestão de resíduos sólidos em Manaus é um tema complexo e vital para a sustentabilidade ambiental da região. A produção diária de lixo doméstico na cidade, que varia entre duas e três mil toneladas, sublinha o desafio persistente que o município enfrenta.
Aterro Sanitário Controlado
O aterro sanitário controlado da cidade, localizado na rodovia AM-010, completará 40 anos em 2025 e já atingiu sua capacidade útil em janeiro deste ano. Contudo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu prorrogar seu funcionamento até abril de 2028. Essa extensão foi acordada entre o Ministério Público e a Prefeitura de Manaus, juntamente com a previsão da instalação de um novo aterro na capital.
Novo Aterro no Ramal Itaúba
Paralelamente, a EcoManaus Ambiental S.A., sob administração da Marquise Ambiental, construiu um novo aterro sanitário no ramal Itaúba, no bairro Tarumã. Embora tenha sido apresentado como uma solução moderna e eficiente, este aterro gerou controvérsias significativas, principalmente devido à sua proximidade com o Igarapé do Leão, o que suscitou preocupações ambientais na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Apesar das objeções, a obra foi autorizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em 2021. A Marquise Ambiental assegura que o aterro foi construído com tecnologia de ponta, incluindo o uso de osmose reversa para o tratamento de chorume e práticas sustentáveis, e que possui todas as licenças ambientais necessárias.
Posicionamento da Marquise Ambiental
A empresa enfatiza que o Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR) não está situado em uma Unidade de Conservação nem em uma Área de Preservação Permanente. Além disso, destaca que o equipamento foi projetado para operar de maneira ambientalmente correta e segura, com a validação de laudos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Ipaam.
Considerações Finais
A questão do gerenciamento de resíduos sólidos em Manaus é emblemática dos desafios enfrentados pelas grandes cidades na busca por soluções sustentáveis. A necessidade de um novo aterro sanitário, combinado com as preocupações ambientais associadas, exemplifica a complexidade de equilibrar desenvolvimento urbano com preservação ambiental. O futuro da gestão de resíduos na cidade dependerá da implementação eficaz de tecnologias modernas e de uma fiscalização rigorosa para garantir a proteção do meio ambiente
Para a construção de um novo aterro sanitário, é essencial adotar medidas que garantam a viabilidade ambiental e minimizem os impactos negativos no meio ambiente. Segundo o advogado especialista em Direito Ambiental, Vanynton Santos, o processo começa com um estudo prévio dos impactos potenciais sobre rios, lençol freático, vegetação, solo e fauna, realizado durante a fase de licença prévia do empreendimento. Este estudo é crucial para aprovar a localização e concepção do projeto, estabelecendo requisitos e condicionantes para as fases subsequentes.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental, como explica Santos, é um procedimento administrativo que avalia a viabilidade e os impactos ambientais de empreendimentos como aterros sanitários. Diversos estudos são conduzidos para informar a decisão do gestor ambiental sobre a autorização para implementação e operação do projeto.
Construção em Áreas de Proteção Ambiental
A legislação ambiental estabelece categorias de áreas protegidas, mas também permite, sob certas condições, que o poder público suprimam a proteção dessas áreas se os benefícios econômicos e sociais superarem os custos ambientais. No entanto, essa decisão, embora discricionária, pode ser contestada judicial ou administrativamente por instituições ambientalistas.
Impacto dos Lixões
O biólogo Daniel Santos alerta para os graves impactos dos lixões, que incluem a poluição do solo e das águas subterrâneas devido à infiltração de substâncias tóxicas, além de riscos de incêndios pela exposição de resíduos ao ar, liberando metano e comprometendo a qualidade do ar.
Alternativas Sustentáveis
Para mitigar esses problemas, Santos, como embaixador e auditor do Instituto Lixo Zero no Amazonas, sugere práticas de gestão de resíduos que minimizem a quantidade de lixo destinada a lixões e aterros. Estas incluem a reciclagem, compostagem, e políticas de redução e reutilização de resíduos, que são fundamentais para uma abordagem mais sustentável da gestão de resíduos sólidos.
Essas medidas são essenciais para garantir que a construção de novos aterros sanitários em Manaus e em outras localidades seja feita de forma ambientalmente responsável, contribuindo para a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
A prática de consumir alimentos mais orgânicos e menos industrializados é uma das medidas sugeridas por Daniel Santos para reduzir a produção de resíduos sólidos. Os alimentos industrializados frequentemente necessitam de embalagens de plástico, metal, vidro, papel e papelão, cuja produção e descarte contribuem significativamente para o aumento da quantidade de resíduos.
Coleta Seletiva e Compostagem
Santos recomenda a implementação da coleta seletiva em diversos ambientes, como residências, escolas, indústrias e universidades. A separação dos resíduos permite que cerca de 50% do lixo gerado, que é composto por resíduos orgânicos, seja compostado e transformado em adubo para jardins, hortas e lavouras.
Reciclagem
Os resíduos recicláveis, como papel, papelão, plástico, metal e vidro, podem ser segregados e enviados para associações e cooperativas de reciclagem. Esse processo não apenas gera emprego e renda, mas também contribui para a economia circular, reintroduzindo materiais na cadeia produtiva.
Resíduos Não Reaproveitáveis
A fração de resíduos não reaproveitáveis, que não podem ser reciclados ou compostados, representa apenas 10% a 15% do total de resíduos. Idealmente, esses seriam os únicos resíduos destinados aos aterros. No entanto, a ausência de políticas públicas eficazes e incentivos à coleta seletiva resulta em quase 100% dos resíduos gerados em Manaus sendo enviados para aterros, quando muitos poderiam ser reaproveitados.
Desafios na Localização de Aterros
O biólogo destaca que o principal desafio na criação de um aterro no Amazonas é encontrar uma área tecnicamente viável que não esteja próxima de corpos d’água, como rios, lagos ou nascentes, para evitar a contaminação dos lençóis freáticos. Essa tarefa é particularmente difícil devido à abundância de recursos hídricos na região, tornando crucial a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para a gestão de resíduos.
Essas estratégias sublinham a importância de políticas públicas robustas, educação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis para mitigar os impactos ambientais dos resíduos sólidos.
A implementação eficaz da coleta seletiva e a redução na geração de resíduos poderiam prolongar a vida útil de aterros sanitários significativamente. Segundo Daniel Santos, essas práticas podem estender a vida útil de um aterro para até 100 anos. Atualmente, o aterro de Manaus recebe entre 1.000 e 2.500 caminhões de lixo diariamente. Com a coleta seletiva e a redução de resíduos, esse número poderia cair para cerca de 200 a 400 caminhões por dia, diminuindo o impacto ambiental.
Posicionamento da Semulsp
A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) informou que um novo aterro está sendo construído, mas não sob sua responsabilidade. Sobre a análise da condição do solo no atual lixão, a Semulsp afirmou que é a empresa concessionária do aterro quem realiza os estudos. Quando questionada sobre qual secretaria conduz o estudo, a resposta foi que a informação está sob segredo de justiça.
Esse cenário destaca a urgência de implementar práticas mais sustentáveis de gestão de resíduos para mitigar os custos ambientais e melhorar a saúde pública e a biodiversidade
por Almir Souza-Redator Hacker Free Lancer
Fonte – Abrema – Associação de Residuos e Meio ambiente
Foto AAS
