Escravidão Indígena: há 265 anos sua abolição é celebrada em 1º de abril. Durante a colonização, a escravidão indígena foi a primeira tentativa de exploração de mão-de-obra no Brasil. O início dessa prática se deu por volta de 1534, mas os portugueses encontraram diversas dificuldades para capturá-los e mantê-los com esse objetivo.
Isto devido a dois fatos, em especial: os indígenas conheciam muito bem os territórios – o que dificultava sua captura e facilitava a fuga – e os padres jesuítas os defendiam da escravidão para que pudessem catequizá-los.
Na verdade, havia uma disputa entre colonos e religiosos pelo domínio dos integrantes dos povos encontrados aqui, que eram vistos como seres inferiores, que necessitavam da conversão ao catolicismo para que suas almas não fossem condenadas.
Além disso, a Coroa só autorizava sua escravidão por meio do que chamavam de “guerra justa”: os portugueses só poderiam escravizar os indígenas que tivessem entrado em conflito com os colonos, num confronto gratuito, sem provocação dos portugueses.
Nesse cenário, os colonos ameaçavam, usavam de força física e da propagação de doenças para dominá-los, mas os indígenas resistiam e muitos foram dizimados devido aos constantes conflitos com os portugueses.
Aos poucos, os colonos desistiram dos indígenas e optaram por escravizar negros da África para o trabalho. Não demorou muito para que o tráfico negreiro também se revelasse mais lucrativo.
Em 1680 ou 1758?
Ao pesquisar pelo Dia da Abolição da Escravidão Indígena, é possível encontrar indicações de que teria sido instituído em 1º de abril de 1680, a partir da publicação de uma lei, pelo rei de Portugal, que acabava com o cativeiro dos indígenas no Brasil.
No entanto, estudiosos consideram esse registro como uma espécie de “pegadinha”, que ajudou a intensificar os conflitos entre colonos e jesuítas na disputa do controle da mão-de-obra nativa. O texto era muito claro: proibia a escravização de novos nativos, mas não libertava os já cativos. Era uma espécie de Lei do Ventre Livre, como comparou o professor José Ribamar Bessa Freire, do Programa de Estudo de Povos Indígenas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o Pró-Índio, para o site Educação Pública.
Essa confusão só serviu para criar uma falsa imagem de que jesuítas eram defensores dos indígenas, o que contribuiu para seu domínio sobre eles e a facilidade de sua evangelização. Os religiosos queriam o controle sobre os indígenas livres e conseguiram: eles foram empregados em suas propriedades, e ajudavam a gerar recursos para financiar as atividades da Companhia de Jesus.
Assim, a escravidão indígena se estendeu até 1758, mas seu fim começou a ser gestado em 1755 com a primeira lei, instituída em 6 de junho pelo Marquês de Pombal, diplomata e primeiro-ministro português, apenas no Estado Grão-Pará e no Maranhão.
Três anos depois, ampliou a lei para todo o país, mas sem motivações humanitárias. Seu objetivo era conquistar a simpatia dos nativos da Bacia Amazônica em razão da assinatura, em 1750, do Tratado de Madri, que revogou o Tratado de Tordesilhas (1494). Mas essa é uma outra história.
Luta contínua
A Abolição da Escravidão Indígena foi decretada há 265 anos, mas até hoje esses povos enfrentam graves ameaças e lutam por seus direitos. Nunca tiveram trégua, nenhum governo os respeitou e nem a seus territórios, mesmo depois da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
É só lembrar que não faz tanto tempo, na Ditadura Militar, os indígenas eram tutelados pelo Estado! O cacique Mário Juruna, que foi o primeiro deputado federal indígena do país (1982-1985), sofreu com essa determinação, antes de se tornar político.
Em novembro de 1980, foi impedido pelo governo (representado pela Funai) de viajar para participar do IV Tribunal Bertrand Russel, em Rotterdan, na Holanda, onde estavam sendo denunciadas violações aos direitos das populações indígenas das Américas. A maioria dos países vivia em ditaduras civis-militares.
Escravidão Indígena: há 265 anos sua abolição é celebrada em 1º de abril. A partir daí, travaram-se batalhas jurídicas entre o governo/Funai e o movimento indígena e indigenista e seus aliados, em nível nacional e internacional, e o Tribunal Federal de Recursos 0 depois de muitas batalhas jurídicas – reconheceu seu direito de representar o Brasil no referido tribunal, atestando a “ilegalidade e o abuso de poder do ministro do Interior Mario Andreazza que negara autorização para o índio sair do país”.
Juruna chegou no último dia do encontro, foi recebido com flores e empossado como presidente das últimas sessões do tribunal. “A tutela fora nocauteada. Porém, só seria superada na Constituição de 1988 e seus resquícios são enfrentados ainda hoje”, contou o Cimi – Conselho Missionário Indigenista.
Vale lembrar que, depois de Juruna, somente em 2018 (ano em que Bolsonaro foi eleito) os indígenas ganharam uma nova representante no Congresso Nacional: a deputada federal Joenia Wapichana, que, com o governo Lula, este ano, tornou-se a primeira presidente indígena da Funai, que também ganhou nova denominação: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Entre os períodos mais violentos vividos pelos indígenas brasileiros, impossível não citar a Ditadura Militar (1964-1985) e, mais recentemente, o governo Bolsonaro, que, desde o primeiro dia, por meio de leis, medidas e decretos – e com o apoio das bancadas ruralista e da mineração, entre outras – se empenhou em atacá-los, enfraquecê-los e invadir seus territórios sagrados para exploração econômica, também ilegal.
Herança da colonização, a escravidão continua impregnada na sociedade, exacerbando o racismo, o preconceito e a desigualdade, contra negros – que representam a maior parcela da população brasileira – e, também, indígenas.
Escravidão Indígena: há 265 anos sua abolição é celebrada em 1º de abril. Por isso, é imprescindível manter viva esta efeméride no calendário nacional e lembrar que 1º de abril, mais do que o Dia da Mentira, é o Dia da Abolição da Escravidão Indígena, e que a luta pelos direitos e pelos territórios dos povos indígenas é diária, contínua e de todos os brasileiros.
Por: Mônica Nunes
Fonte: ConexãoPlaneta
Foto: Renato Soares
